Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado

Comissão aprova declaração de adimplência na conta de consumidores

No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente, considerando-se quitados os valores referentes aos serviços prestados nos demais meses.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial

De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente

Aviso sobre photoshop poderá ser obrigatório em publicidade

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Professores de educação básica terão que ter formação superior

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos